Resolução n. 19 de 19 de dezembro de 1995
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7180
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 26 dez. 1995. Seção 1, p. 45244. Republicado no DJ, 29 jan. 1996, Seção 1, p. 153.
Boletim de Serviço do STJ, n. 2, p. 32, 31 jan. 1996.
Boletim de Serviço do STJ, n. 2, p. 32, 31 jan. 1996.
Resumo
Dispõe sobre o funcionamento da Corte Especial, das Seções, das Turmas e do Plenário do Superior Tribunal de Justiça.