Ato n. 834 de 19 de dezembro de 1991
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7218
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 20 dez. 1991, Seção 1, p. 18973.
Resumo
Determina que a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 11 às 19 horas.