Productos milagro: las pulseras del equilíbrio y su pretendida finalidade sanitária
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/72332
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Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 1, n. 4, p. 209-227, dez. 2011.
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Resumo
Expõe sobre a publicidade enganosa de produtos que não têm ou não causam o efeito esperado com o seu uso, podendo até prejudicar a saúde do consumidor. Aborda aspectos como direito do consumidor, fraude no comércio e saúde pública. Menciona o papel de órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária. Destaca a concorrência e a publicidade desleal . Estuda a legislação vigente sobre direito do Consumidor e regulamentação da publicidade dos produtos de consumo. Analisa aspectos da sociedade de consumo como o “culto ao corpo” e o uso de “produtos milagrosos” pelos consumidores.
Notas
Notas de conteúdo
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Assunto
Publicidade, legislação, Espanha; Espanha. [Lei da Concorrência Desleal (1991)]; Direito do Consumidor, Espanha; Consumidor, Espanha; Proteção e defesa do consumidor, Espanha; Sociedade de consumo, Espanha; Saúde pública, Espanha; Publicidade comercial, Espanha; Publicidade enganosa, Espanha; Fraude no comércio e na indústria; Crime contra as relações de consumo; Vigilância sanitária; Espanha. [Lei Geral da Saúde (1986)]