Título: | Productos milagro: las pulseras del equilíbrio y su pretendida finalidade sanitária |
Autor(es): | Pacheco Jiménez, Maria Nieves |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Expõe sobre a publicidade enganosa de produtos que não têm ou não causam o efeito esperado com o seu uso, podendo até prejudicar a saúde do consumidor. Aborda aspectos como direito do consumidor, fraude no comércio e saúde pública. Menciona o papel de órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária. Destaca a concorrência e a publicidade desleal . Estuda a legislação vigente sobre direito do Consumidor e regulamentação da publicidade dos produtos de consumo. Analisa aspectos da sociedade de consumo como o “culto ao corpo” e o uso de “produtos milagrosos” pelos consumidores. |
Assuntos: | Publicidade, legislação, Espanha Espanha. [Lei da Concorrência Desleal (1991)] Direito do Consumidor, Espanha Consumidor, Espanha Proteção e defesa do consumidor, Espanha Sociedade de consumo, Espanha Saúde pública, Espanha Publicidade comercial, Espanha Publicidade enganosa, Espanha Fraude no comércio e na indústria Crime contra as relações de consumo Vigilância sanitária Espanha. [Lei Geral da Saúde (1986)] |
Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 1, n. 4, p. 209-227, dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72332 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
productos_milagro_jimenez.pdf | 415.95 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: