Ato n. 56 de 28 de maio de 2001
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SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7241
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Fonte
Diário Oficial da União, 1 jun. 2001. Seção 1, p. 174-e.
Diário da Justiça, 4 jun. 2001. Seção 1, p. 49-e.
Boletim de Serviço do STJ, n. 11, p. 13, 1. quinz. jun. 2001.
Diário da Justiça, 4 jun. 2001. Seção 1, p. 49-e.
Boletim de Serviço do STJ, n. 11, p. 13, 1. quinz. jun. 2001.
Resumo
Dispõe sobre o racionamento de energia elétrica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.