TítuloA coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos
Autor(es)Duarte, Paulo Agesípolis Gomes
Giolo Júnior, Cildo
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Coisa julgada
Direitos e garantias individuais
Interesse difuso
Interesse individual homogêneo
Interesse coletivo
Consumidor
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
FonteRevista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 13, p. 163-181, mar. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72472
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