Título: | A coisa julgada no Código de Defesa do Consumidor brasileiro sob a perspectiva dos direitos coletivos |
Autor(es): | Duarte, Paulo Agesípolis Gomes Giolo Júnior, Cildo |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Coisa julgada Direitos e garantias individuais Interesse difuso Interesse individual homogêneo Interesse coletivo Consumidor Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] |
Fonte: | Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Curitiba, v. 4, n. 13, p. 163-181, mar. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72472 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
coisa_julgada_codigo_duarte.pdf | 356.71 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: