Resolução n. 29 de 26 de junho de 1991
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7276
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 28 jun. 1991. Seção 1, p. 8918. Retificado no DJ, 26 set. 1991, Seção 1, p. 13267.
Boletim de Serviço do STJ, n. 32, p. 3, 30 set. 1991.
Boletim de Serviço do STJ, n. 32, p. 3, 30 set. 1991.
Resumo
Altera a estrutura organizacional do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Notas
Altera o Ato n. 555 de 12 de março de 1991.