TítuloA não incidência do ICMS sobre atividades intermediárias e necessárias ao serviço de telecomunicação
Autor(es)Kalil, Hugo Souto
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
STJ
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Telecomunicação, impostos, jurisprudência
Tributação
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 67, p. 109-129, jan./fev. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72865
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