Ato n. 85 de 3 de agosto de 2001
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7296
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Editora
Fonte
Diário da Justiça, 9 ago. 2001. Seção 1, p. 180-e.
Boletim de Serviço do STJ, n. 15, p. 13, 1. quinz. ago. 2001.
Boletim de Serviço do STJ, n. 15, p. 13, 1. quinz. ago. 2001.
Resumo
Inclui dispositivo no Ato n. 79, de 14.05.1993, que dispõe sobre a publicação de atos no Diário da Justiça e Boletim de Serviço do Tribunal.
Notas
A Portaria da Imprensa Nacional n. 310, de 16.12.2002, dispõe sobre
normas para publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça