Ato Regimental n. 1 de 9 de fevereiro de 1989
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/72968
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Diário da Justiça, 13 fev. 1989. Seção I, p. 424,
Resumo
Elabora listas que se refere o art. 27, § 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para completar a composição inicial do Superior Tribunal de Justiça, em sessão especial a ser realizada no dia 09 de março de 1989.