RDD: regime disciplinar diferenciado

Data de publicação

Autoria

Cernicchiaro, Luiz Vicente

Coleção

Produção Intelectual dos Ministros do STJ
Capítulos de livros

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/73013

Editora

STJ

Fonte

Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa, 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 451-456.

Notas

- Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Assunto

Pena disciplinar, legislação; Princípio da legalidade; Sentença condenatória; Execução (processo penal); Processo de execução; Processo disciplinar; Criminologia