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O livre convencimento do juiz e as garantias constitucionais do Processo Penal

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/73314

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Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 12, p. 184-198, 2000.

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Notas

Texto que serviu de roteiro para a conferência proferida na XIIª Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em parceria com o Instituto de Processo Penal (Porto Alegre, 26.10.2000).

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