Título: | O Direito Penal na Constituição: 1988-1998 |
Autor(es): | Costa, Álvaro Mayrink da |
Data de publicação: | 2000 |
Assuntos: | Direito penal, Brasil Norma jurídica, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 3, n. 9, p. 141-157, 2000. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73407 |
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