| Título: | A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária |
| Autor(es): | Alves, Rogério Pacheco |
| Data de publicação: | 2000 2001 |
| Notas: | Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 775, p. 471-485, maio 2000. |
| Assuntos: | Juizado especial cível Juizado especial criminal Jurisdição voluntária Transação (Processo Penal), regulamentação, natureza jurídica |
| Editora: | JC Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) |
| Fonte: | - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 2, n. 5, p. 24-30, fev. 2000. - Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 4, n. 13, p. 157-177, 2001. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73463 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| transacao_penal_ato_alves_JC_2000.pdf | 2.02 MB | Visualizar | |
| transacao_penal_ato_alves_EMERJ_2001.pdf | 78.63 kB | Visualizar |
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