Decreto de 29 de outubro de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/735
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 30 out. 2003, Seção 2, p. 1
Resumo
Nomeia a Dra. Denise Martins Arruda para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.