Título: | Resolução n. 41 de 20 de junho de 1950 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 20-06-1950 |
Data de publicação: | 24-07-1950 |
Fonte: | Diário da Justiça, p. 6539, 24 jul. 1950. |
Resumo: | Define competência do Ministro Sucessor daquele que se afastou do cargo definitivamente. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/73508 |
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