Resolução n. 149 de 11 de janeiro de 1962
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/73524
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, p. 92, 16 jan. 1962.
Resumo
Extingue a Terceira Turma a partir de 01.04.62, e dá outras providências.