| Título: | A função social da propriedade e a justiça social |
| Autor(es): | Fux, Luiz |
| Data de publicação: | 2015 |
| Resumo: | Destaca entre os objetivos institucionais da República Federativa do Brasil o estabelecimento de uma Ordem Econômica e Social. Acentua que a Ordem Jurídica deve coexistir harmoniosamente com essa Ordem Econômica, por isso a lei deve ser aplicada em função dos fins sociais a que ela se destina e às exigências do bem comum. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado de Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também em Revista de Direito da Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, v. 12, n. 25, p. 56-63, jan./jun. 1987. |
| Assuntos: | Função social da propriedade Justiça social Ordem econômica Locação de imóveis Decreto-Lei 2.284/86 Aluguel, revisão |
| Fonte: | Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, ed. comemorativa, p. 221-226, 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/738 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| funcao_social_propriedade_fux.pdf | 353.44 kB | Visualizar |
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