Ato n. 431 de 10 de novembro de 1998
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7416
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 16 nov. 1998, Seção 1, p. 1.
Resumo
Divulga a composição da Corte Especial, tendo em vista a aposentadoria do Sr. Ministro José Dantas.