Título: | Instrução Normativa n. 3 de 15 de março de 1994 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 16-03-1994 |
Resumo: | Determina que em caso de erro na numeração das folhas do processo, a Subsecretaria de Registros e Informações Processuais, ao autuar o feito, ou a Subsecretaria do respectivo órgão julgador, se o erro for constatado após a autuação, procederá à correção, certificando nos autos o ocorrido. |
Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original Revoga a Instrução Normativa n. 3 de 14/10/1992. |
Fonte: | Diário da Justiça, 16 mar. 1994. Seção 1, p. 4920. Republicado no DJ, 4 abr. 1994, Seção 1, p. 6611. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7418 |
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