Apontamentos sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente

Arquivos

apontamentos_sobre_tribunal_kukina.pdf (1.19 MB)

Data de publicação

Autoria

Kukina, Sérgio Luíz

Coleção

Produção Intelectual dos Ministros do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74959

Fonte

Revista Direito Público, Brasília, n. 4, p. 48-59, abr./jun. 2004.

Notas

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Assunto

Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998); Terrorismo (direito internacional penal); Nações Unidas (ONU). Conselho de Segurança; Direito penal internacional; Tribunal penal