Portaria GAB ENFAM n. 8 de 28 de maio de 2014
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74965
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 jun. 2014
Resumo
Institui grupo de trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e compartilhar conhecimentos atinentes ao depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência e dá outras providências.