Investigação criminal pelo Ministério Público: para além da questão da (im)possibilidade

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Data de publicação

Autoria

Azambuja Neto, Mario

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74980

Fonte

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, p. 151-174, dez. 2010.

Assunto

Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. Ministério Público; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Brasil. [Código de processo penal (1941)]; Investigação criminal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Itália; Ação penal, Brasil; Inquérito policial, Brasil; Poder judiciário, Brasil; Princípio da proporcionalidade, Brasil