TítuloInconstitucionalidade da “cassação” de aposentadoria no Brasil: considerações gerais e modulação sobre o tema em face da realidade nacional
Autor(es)Figueiredo, Marcelo
Data de publicação2014
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosServidor público, aposentadoria
Sanção administrativa
Ação direta de inconstitucionalidade
FonteRevista de Direito Administrativo: RDA, Rio de Janeiro, n. 265, p. 201-226, jan./abr. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75085
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