Título: | Breves considerações sobre a competência no Direito Processual Civil brasileiro |
Autor(es): | Castro Filho, Sebastião de Oliveira |
Data de publicação: | 11-11-2002 |
Resumo: | O artigo expõe conceitos referentes à jurisdição e à competência no juízo civil. Inicialmente, o autor explica as várias regras norteadoras, em matéria civil, no que concerne à competência interna, que podem ser de natureza objetiva funcional ou territorial e segue com a classificação da competência e a natureza de uma eventual prorrogação. Neste contexto, apresenta como é constituída a Justiça Federal e as diversas espécies de foro existentes no Brasil. |
Assuntos: | Direito processual civil, Brasil Justiça federal, competência Justiça estadual, competência Competência Jurisdição |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/753 |
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