| Título: | Una lectura laica de la discusión sobre la interrupción voluntaria del embarazo en Brasil |
| Autor(es): | Giménez Merino, Antonio |
| Data de publicação: | 2014 |
| Resumo: | A partir de uma perspectiva laica, propõe reflexões sobre as abordagens jurídicas dispensadas ao aborto, apresentando motivos para efetuar-se uma reforma democrática sobre a interrupção da gravidez. Trata das leis brasileiras sobre o assunto - no âmbito do direito comparado - e analisa as fortes influências sociais, morais e religiosas que predominam nos debates acerca deste tema. Nota-se que as discussões sobre o aborto voluntário ocorrem em uma conjuntura onde as mulheres são minoria e possuem pouco destaque. |
| Assuntos: | Aborto, regulação Direitos e garantias individuais Estupro Anencefalia Aborto, direito comparado, Espanha, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 22-35, jan./abr. 2014. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 105-118, jan./fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75328 |
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