| Título: | Processo administrativo federal: Lei n. 9.784/99: caso concreto |
| Autor(es): | Lima, Arnaldo Esteves |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Artigo n. 54] Processo administrativo Ato administrativo Administração Pública Anistia Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Decadência (Direito Civil) Prazo (processo civil) |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 25 anos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2014. p. 103-117. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75511 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_administrativo_federal_lima.pdf | 203.54 kB | Visualizar |
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