| Título: | Ato Regimental n. 2 de 16 de fevereiro de 1989 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
| Data de criação: | 16-02-1989 |
| Assuntos: | Brasil. Tribunal Regional Federal (TRF), instalação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência |
| Data de publicação: | 20-02-1989 |
| Fonte: | Diário da Justiça, p. 1082-1083, 20 fev. 1989. |
| Resumo: | Dispõe sobre o cumprimento às regras de competência estabelecidas na Constituição Federal, com relação ao Superior Tribunal de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais. |
| Tipo: | Ato administrativo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75892 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ATR_2_1989_TFR.pdf | 615.73 kB | Visualizar |
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