O futuro das licitações e contratos: reflexões iniciais sobre a aplicação do RDC

Abstract

A palestra é um brilhante estudo sobre o Regime Licitatório Diferenciado de Contratação e trata desde sua concepção até suas aplicações no caso concreto. Serão também tratados os avanços deste novo e ousado regime e o futuro da legislação referente às licitações no Brasil. A exposição desenvolve-se na seguinte sequência: considerações iniciais; aplicabilidade do regime diferenciado; diretrizes aplicáveis; fases do regime diferenciado; contratos; obras ou serviços de engenharia; procedimentos auxiliares; panorama atual; conclusão.