Decreto de 29 de dezembro de 1998
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7617
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 30 dez. 1998, Seção 2, p. 1.
Resumo
Aposenta o Dr. José Anselmo de Figueiredo Santiago, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.