| Título: | A terceirização pela administração pública no Direito Administrativo: considerações sobre o Decreto n. 2.271/97, a Instrução Normativa n. 2/08 e suas alterações, a ADC n. 16 e a nova Súmula n. 331 do TST |
| Autor(es): | Fortini, Cristiana Vieira, Virginia Kirchmeyer |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Parte do que ora se afirma foi dito em: FORTINI, Cristiana. O perfil do Direito Administrativo atual e o emprego da terceirização pela Administração Pública. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, n. 8, dez. 2006; jan./fev. 2007. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com. br>. Acesso em: 23 fev. 2012. Este texto faz parte da obra: FORTINI, Cristiana (Coord.). Terceirização na Administração: estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. 2. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2012. No prelo. |
| Assuntos: | Brasil. [Lei n. 9.632, de 7 de maio de 1998] Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Direito Administrativo Terceirização Prestação de serviços Contratação de obras e serviços Administração pública, contratação |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, p. 39-55, jul./dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76285 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| terceirizacao_administracao_publica_fortini.pdf | 1.2 MB | Visualizar |
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