| Título: | A Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça e a substituição do polo passivo das execuções fiscais |
| Autor(es): | Sanches, Stéphani Gaeta |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Dívida ativa Brasil. [Lei de Execução Fiscal (1980)] Executivo fiscal Crédito tributário Bens imóveis Responsabilidade tributária Tributação |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 285-300, jan./jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76418 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| sumula_superior_tribunal_sanches.pdf | 589.12 kB | Visualizar |
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