| Título: | Perda de mandato por migração partidária |
| Autor(es): | Pontes Filho, Valmir |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Mandato Brasil. [Código Eleitoral (1965)] Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Resolução n. 22.610, de 25 de outubro de 2007] Poder Judiciário Brasil. [Constituição (1988)] Ato administrativo |
| Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 255-258, jul./dez. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76528 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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