Decreto de 24 de fevereiro de 1999
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7662
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 25 fev. 1999, Seção 2, p. 1.
Resumo
Concede aposentadoria ao Dr. Cid Flaquer Scartezzini, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.