Título: | Criança e adolescente: direito subjetivo à moradia: a moradia enquanto direito indissociável à noção de mínimo existencial |
Autor(es): | Souza, Thiago Santos de Barbosa, Danielle Rinaldi |
Data de publicação: | 01-2014 |
Assuntos: | Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, Brasil Juventude, proteção, Brasil Direito à moradia, jurisprudência, Brasil Política habitacional, Brasil Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil Legislação de menores, Brasil |
Fonte: | Revista de Direito da Infância e da Juventude: RDIJ, v. 2, n. 3, p. 87-102, jan./jun. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77077 |
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