| Título: | Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF |
| Autor(es): | Pasqualotto, Adalberto Bernaud, Renata Rolla |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Direito do consumidor, Brasil Fumo (planta), imposto, Brasil Direito à saúde, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Tributação, Brasil |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 23, n. 92, p. 105-117, mar./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77216 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| extra_fiscalidade_direito_pasqualotto.pdf | 605.17 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: