TítuloA ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração: uma exigência nem sempre necessária
Autor(es)Souza Netto, José Laurindo de
Cardoso, Cassiana Rufato
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Apelação (processo civil), ratificação, Brasil
Embargos de declaração, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 39, n. 229, p. 229-244, mar. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77530
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