Título: | A ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração: uma exigência nem sempre necessária |
Autor(es): | Souza Netto, José Laurindo de Cardoso, Cassiana Rufato |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Apelação (processo civil), ratificação, Brasil Embargos de declaração, Brasil Devido processo legal, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 229, p. 229-244, mar. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77530 |
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