TítuloCompetência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Autor(es)Silva, Solange Teles da
Data de publicação2014
AssuntosCompetência constitucional, Brasil.
Competência legislativa, Brasil.
Meio ambiente, proteção, Brasil.
Saúde, proteção, Brasil.
Interesse público, Brasil.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 945, p. 39-56, jul. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77937
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