Ato nº 76, de 8 de junho de 1989
Situação
REVOGADO
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7794
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 12 jun. 1989. Seção 1, p. 10186.
Resumo
Cria, em caráter temporário, a Comissão Especial de Obras, que terá por objetivo a coordenação das atividades necessárias à edificação da nova sede do Superior Tribunal de Justiça.