Título: | Rumo ao contratualismo fiscal: análise dos instrumentos de contratualismo em matéria tributária no Direito Comparado. Uma perspectiva para o Direito brasileiro |
Autor(es): | Oliveira, Phelippe Toledo Pires de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Contrato, direito comparado. Tributo, direito comparado. Tributação, direito comparado. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 115, p. 69-87, mar./abr. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78042 |
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