TítuloRumo ao contratualismo fiscal: análise dos instrumentos de contratualismo em matéria tributária no Direito Comparado. Uma perspectiva para o Direito brasileiro
Autor(es)Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
Data de publicação2014
AssuntosContrato, direito comparado.
Tributo, direito comparado.
Tributação, direito comparado.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 22, n. 115, p. 69-87, mar./abr. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78042
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