Título: | A uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à Justiça: uma proposta do Projeto do novo Código de Processo Civil |
Autor(es): | Moraes, Denise Maria Rodríguez |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Acesso à justiça Súmula vinculante Efeito vinculante Devido processo legal Tutela jurisdicional Segurança jurídica Coisa julgada (processo civil) Repercussão geral Código de processo civil, projeto de lei |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 220, p. 239-270, jun. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78233 |
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