| Título: | A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 1) |
| Autor(es): | Alvim, Arruda |
| Data de publicação: | 04-2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Código Florestal (2012)] Brasil. [Código Civil (2002)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Direito Ambiental, legislação Princípio da legalidade Função social da propriedade Direito de propriedade Propriedade rural Bens imóveis Coisa julgada (Processo Civil) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 218, p. 281-312, abr. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78332 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| incidencia_novas_normas_alvim.pdf | 1.34 MB | Visualizar |
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