| Título: | Processos administrativos reivindicatórios de direitos sociais: dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo |
| Autor(es): | Hachem, Daniel Wunder |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Processo administrativo, legislação, Brasil Prazo (processo civil), controle, Brasil Silêncio (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, Brasil Ato administrativo, Brasil Direitos humanos, proteção, Brasil |
| Fonte: | A&C: Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 14, n. 56, p. 147-175, abr./jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78453 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processos_administrativos_reivindicatorios_hachem.pdf | 2.42 MB | Visualizar |
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