Título: | De competência e incompetência: em busca da fundamentação perdida |
Autor(es): | Oliveira, Eugênio Pacelli de |
Data de publicação: | 2008 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 5, n. 8, p. 241-256, jan./jun. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78604 |
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