Decreto de 3 de outubro de 1995
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7885
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 4 out. 1995, Seção 2, p. 7545.
Resumo
Concede aposentadoria ao Dr. Jesus Costa Lima, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.