Título: | Análise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores |
Autor(es): | Jayme, Fernando Gonzaga Oliveira, Mário Henrique de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Embargos de declaração Recurso especial Recurso extraordinário Processo civil, aspectos constitucionais Reforma processual civil, projeto de lei |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 86, p. 81-101, abr./jun. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78870 |
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