TítuloAnálise sistemática dos embargos de declaração no projeto de novo CPC como instrumento de acesso aos tribunais superiores
Autor(es)Jayme, Fernando Gonzaga
Oliveira, Mário Henrique de
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Embargos de declaração
Recurso especial
Recurso extraordinário
Processo civil, aspectos constitucionais
Reforma processual civil, projeto de lei
FonteRevista Brasileira de Direito Processual: RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 86, p. 81-101, abr./jun. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78870
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