Título: | Competências constitucionais em projetos de saneamento básico: o mito do interesse local nos votos do Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Oliveira, Thaís de Bessa Gontijo de |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Saneamento básico, aspectos constitucionais Saneamento básico, jurisprudência Município Competência constitucional |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 68, p. 75-99, out./dez. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79063 |
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