Título: | Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas |
Autor(es): | Janczeski, Célio Armando |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Medida cautelar, Brasil Conta corrente, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Fiscalização tributária, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 108, p. 263-269, jan./fev. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79109 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
medida_cautelar_fiscal_janczeski.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: