| Título: | Magistratura e disciplina remuneratória restritiva da Loman (LC 35/1979): tratamento anti-isonômico e inconstitucional, por ausência do novo estatuto exigido pela Constituição Federal de 1988. Reflexos sobre a proposta de Súmula Vinculante n. 71 |
| Autor(es): | Schuch, Luiz Felipe Siegert |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei Orgânica da Magistratura Nacional (1979)] Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), competência Magistratura, remuneração, Brasil Súmula vinculante, Brasil Isonomia constitucional, remuneração, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 101, n. 923, p. 83-112, set. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79242 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| magistratura_disciplina_remuneratoria_schuch.pdf | 1.24 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: