Título: | Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas: análise da adequada aplicação do Art. 231, § 3.º, da CF |
Autor(es): | Milaré, Édis |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Usina hidroelétrica Reserva indígena Aproveitamento hidroelétrico, aspectos constitucionais Licenciamento ambiental, legislação Recursos hídricos, aspectos constitucionais Comunidade indígena |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 920, p. 59-75, jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79324 |
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