Título: | Um réquiem à arbitragem: notas sobre o Projeto de Lei 2.937/2011, que desvirtua a Lei 9.307/1996 |
Autor(es): | Tepedino, Gustavo |
Data de publicação: | 2012 |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Arbitragem, legislação, alteração Solução de conflito Constitucionalidade das leis Sentença arbitral Compromisso arbitral Cláusula compromissória Autonomia privada Segurança jurídica Acesso à justiça Brasil. [Lei da Arbitragem (1996)] Câmara de Comércio Internacional (CCI) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, v. 9, n. 33, p. 341-350, abr./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79400 |
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